A tributação de cada item nasce da combinação entre classificação da mercadoria, natureza da operação, estados envolvidos e regime das empresas. Abaixo estão as regras que mais geram dúvida e erro de emissão, no formato usado pelas regras fiscais da Conexa.
Informe o NCM, a UF de origem e a UF de destino: a descrição oficial do NCM vem da base pública da Receita Federal e o CFOP, o CST ou CSOSN, as alíquotas de ICMS, o DIFAL, o ICMS-ST e as referências de CBS e IBS são calculados para a combinação informada.
A NCM tem oito dígitos e classifica a mercadoria; dela dependem alíquota de IPI, redução de base, benefícios e a exigência de atributos no Portal Único do Comércio Exterior. O CEST tem sete dígitos e identifica itens sujeitos a substituição tributária de ICMS. NCM incorreta é uma das principais causas de autuação e de erro no cálculo do ICMS-ST.
O CFOP descreve a natureza da operação e começa por 1/2/3 nas entradas (dentro do estado, fora do estado, exterior) e por 5/6/7 nas saídas. Venda de mercadoria própria usa 5102 ou 6102; venda de produção própria, 5101 ou 6101; devolução de venda, 1202 ou 2202; remessa para conserto, 5915. O CFOP precisa ser coerente com o CST, o movimento de estoque e o CIAP.
Empresas do regime normal usam CST de ICMS com origem da mercadoria mais dois dígitos: 00 tributado integralmente, 20 com redução de base, 40 isento, 41 não tributado, 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição. Empresas do Simples Nacional usam CSOSN: 101 com permissão de crédito, 102 sem permissão, 500 ICMS cobrado anteriormente por ST.
Na venda interestadual para consumidor final não contribuinte, o DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual, recolhida ao destino pelo remetente. Para consumidor final contribuinte, o próprio destinatário apura a diferença. Vendas para revenda a contribuinte não geram DIFAL.
Na substituição tributária o industrial ou importador recolhe antecipadamente o ICMS de toda a cadeia. A base é formada pelo valor da operação com frete, seguro e IPI, acrescida da MVA prevista em convênio ou protocolo, e sobre ela aplica-se a alíquota interna do destino, deduzindo o ICMS próprio. O revendedor emite a nota com CST 60 ou CSOSN 500, sem novo débito.
No regime cumulativo, típico do lucro presumido, as alíquotas são 0,65% de PIS e 3% de COFINS sem direito a crédito. No não cumulativo, do lucro real, são 1,65% e 7,6% com crédito sobre insumos, energia, fretes e aluguéis. Há ainda monofásico, alíquota zero e suspensão por NCM, que precisam ser configurados por produto.
A CBS federal substitui PIS e COFINS, o IBS substitui ICMS e ISS, e o Imposto Seletivo incide sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O novo modelo é de crédito financeiro amplo, cobrança no destino e não cumulatividade plena, com transição em que os tributos atuais e os novos convivem. Na Conexa é possível operar em modo paralelo, calculando os dois modelos na mesma nota para comparar carga tributária antes da virada.
Crédito presumido é um valor de crédito concedido por lei estadual ou federal em substituição ao crédito real, reduzindo o imposto a pagar. A redução de base diminui o valor sobre o qual a alíquota é aplicada. Ambos exigem base legal citada na nota e devem ser cadastrados como regra fiscal por produto, operação e UF, com vigência.
Uma regra fiscal combina NCM ou produto, CFOP, UF de origem e destino, tipo de contribuinte e regime, definindo CST/CSOSN, alíquotas de ICMS, IPI, PIS, COFINS, MVA e benefícios com data de vigência. A Conexa aplica a regra mais específica encontrada no momento do faturamento, guarda o histórico do cálculo e permite revisar cada nota antes da transmissão.
O SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) recebe as notas, o registro de inventário no Bloco H e o controle de produção no Bloco K. A EFD Contribuições recebe PIS e COFINS. Divergência entre estoque contábil e inventário, CST inconsistente ou NCM inválida geram advertências na validação, por isso o fechamento mensal de estoque e o Kardex precisam estar conciliados.
Dentro da Conexa cada regra fiscal é cadastrada por produto ou NCM, CFOP, UF e tipo de contribuinte, com vigência. No faturamento o sistema aplica a regra mais específica, calcula os tributos atuais e, durante a transição, também CBS, IBS e Imposto Seletivo para comparação.
